PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 810061/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo administrativo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 029/2026 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento (aquisição) de Oxigênio Medicinal, para suprir as demandas da Unidade Integrada de Saúde (Hospital Municipal), através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Contratadas:
VALDEMIRO VIANA FILHO-ME – CNPJ: 02.666.419/0001-02. Valor: R$ 57.100,00 (cinquenta e sete mil e cem reais).
A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 13 – Fundo Municipal de Saúde. Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE. Ação orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO. BASE LEGAL: RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 04 de setembro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
