PROCESSO Nº. 05110001/20 – Partes: OESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ nº 17.039.881/0001-57 e PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74. OBJETO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação do prazo do contrato de EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM EMPREGO DE CBUQ, SOBRE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE, localizado na Rua Francisco Diógenes e Rua José Barra Neto, Zona Urbana, Município de Felipe Guerra/RN, referente ao Contrato Repasse nº 1064416-52/2019 – SICONV nº885933, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. Prazo: de 21/07/2021 à 19/10/2021 se necessário, podendo ser prorrogado para fazer valer e complementar os prazos citados na Cláusula Quarta do Contrato. LEGALIDADE: Lei Federal n°s. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. Felipe Guerra/RN, 21 de julho de 2021.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito Municipal.
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