RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 007/2023
Divulga a relação de inscritos para candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação.
A Presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Felipe Guerra/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 0001/2023, e considerando o que dispõe, torna pública a RELAÇÃO DOS INSCRITOS, para candidatura a membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2024 – 2028.
A relação de inscritos foram 21 (Vinte e um), onde todos tiveram suas incrições deferidas:
Lista de candidatos inscritos
O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à
Comissão Especial Eleitoral, no período de 12/05/2023 à 18/05/2023 do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.
As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na Secretária Municipal de Assistencia Social, situada na Rua Francisco Diógenes Filho , n° 247, Centro, Felipe Guerra/RN, no horário das 07h30min às 13:00 hrs.
FelipeGuerra/RN, 12 de maio de 2023.
ROSICLÉIA VIEIRA DE FREITAS DANTAS
Presidente da Comissão Especial Eleitoral
