PROCESSO Nº. 31100001/17 – Partes: ANDRADE E REIS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME – CNPJ: 26.546.971/0001-25 e PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74. OBJETO: Quinto Termo Aditivo de Prorrogação do prazo do contrato de execução dos serviços remanescentes e “CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA COM VESTUARIOS PADRÃO FNDE na área urbana deste município,” conforme especificações constantes no projeto básico, anexo I, do instrumento convocatório. Prazo: de 27/09/2019 até 26/01/2020, se necessário, podendo ser prorrogado para fazer valer e complementar os prazos citados na Cláusula Quarta do Contrato. LEGALIDADE: Artigo 57, § 1º, II e § 2º da Lei Federal n°s. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019. Felipe Guerra/RN, 27 de setembro de 2019.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
