PROCESSO Nº. 31030001/17 – Partes: VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001-27 e PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74. OBJETO: Quarto Termo Aditivo de prorrogação do prazo do contrato de execução pôr parte da contratada, das obras de construção de 30 (trinta) módulos sanitários de unidades de melhorias sanitárias domiciliares, tipo I e II, composto de privada de vaso sanitário, tanque séptico e sumidouro, distribuídos da seguinte forma: item 01) construção e implantação de 15 (quinze) módulos de unidades de melhorias sanitárias, tipo I, com vaso, lavatório, chuveiro e reservatório elevado, beneficiando 15 habitantes na zona rural do município de Felipe Guerra; item 02) construção e implantação de 15 (quinze) módulos de unidades de melhorias sanitárias, tipo II, com vaso, lavatório, reservatório semiapoiado, beneficiando 15 habitantes na zona rural do município de Felipe Guerra, conforme exigências e especificações constantes condições contidas nos anexos, abaixo, partes integrantes do edital. Prazo: de 28/09/2018 até 28/12/2018, se necessário, podendo ser prorrogado para fazer valer e complementar os prazos citados na Cláusula Quarta do Contrato. LEGALIDADE: Lei Federal n°s. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2018. Felipe Guerra/RN, 28 de setembro de 2018.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
