PROCESSO Nº 24060002/22 – TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022. Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74 – CONTRATADA: R2 EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI – EPP – CNPJ: 31.016.817/0001-81. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS, na melhor forma de direito fica acrescido, perfazendo um percentual de 14,50% do quantitativo licitado, dentro do limite legal, dos quantitativos dos serviços EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE FELIPE GUERRA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. VALOR ADITADO: R$ 36.837,31 (Trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), passando a ter o VALOR TOTAL do contrato à importância de R$ 290.889,63 (Duzentos e noventa reais, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). LEGALIDADE: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Adm.: Unidade Administrativa. 06.001 – Sec.Munic.de Infra Estrutura e Obras Públicas. Projeto de Atividade: 1030 – Construção do pórtico – Apoiar projeto de infraestrutura turística e identificar o município – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Vigência de Contrato: 29/12/2022. Local/data: Felipe Guerra RN, 07 de outubro de 2022. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Tiago dos Santos, pela CONTRATADA.
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