PROCESSO Nº 24010002/22 – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022. Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74 – CONTRATADA: OESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 17.039.881/0001-57. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de acréscimo de quantitativos, na melhor forma de direito fica acrescido, perfazendo um aumento em até 8,68%, do valor contratado, dentro do limite legal, dos quantitativos dos serviços EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM EMPREGO DE CBUQ, SOBRE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE, localizado na Rua Jose Gurgel, Zona Urbana, Município de Felipe Guerra/RN, da proposta de nº 2794/2019 – SICONV nº 882898, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, referente ao item transporte de material asfáltico. VALOR ADITADO: R$ 30.432,03 (Trinta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e três centavos), passando a ter o VALOR TOTAL do contrato à importância de R$ 347.305,72 (Trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinco reais e setenta e dois centavos). LEGALIDADE: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Adm.: Unidade Administrativa. 06.001 – Sec.Munic.de Infra Estrutura e Obras Públicas. Projeto de Atividade: 1011 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbana e Comunidades Rural – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Vigência de Contrato: 21/01/2023. Local/data: Felipe Guerra RN, 29 de julho de 2022. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Isauro Maia Fernandes, pela CONTRATADA. *Matéria Republicada por ter saído, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 1 de agosto de 2022, EDIÇÃO Nº 2834, Pagina 38, com incorreção no original.
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