PROCESSO Nº 06010002/2017 – DISPENSA Nº. 06010002-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: Rita Canela da Silva – CPF: 851.791.404-04 e RG nº 692.701 – SSP/RN. OBJETO: Segundo termo aditivo de Prorrogação do prazo da Locação de um imóvel localizado na Avenida Mira Selva, Nº 430, Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, é que melhor atende as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 31 de dezembro de 2018.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
