Processo Administrativo nº 26050002/17
A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra do Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF nº 08.349.086/0001-74, com sede na Rua João Batista Gurgel nº 97, Centro, Felipe Guerra-RN, em consideração à solicitação de cancelamento de registro de preços por motivo de força maior manifestada pela desistente anexa aos autos do processo 201101/2017 que pode comprometer a fiel execução da Ata de Registro de Preços nº 014/2017, tornando assim a medida mais conveniente para a Administração, com fundamento no item 20.1 do Edital pregão presencial n° 014/2017, do item 13. Letra “d” da Ata de Registro de Preços e legislações pertinentes.
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar, a partir da presente data, o registro do fornecedor T M DANTAS EIRELI – ME, CNPJ/MF: 21.129.833/0001-27, da ata de registro de preços nº 014/2017, que visa à futura e eventual Aquisição de MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR.
Art. 2º. O efeito do cancelamento do registro alcança tão somente os itens nº 27, 28, 29, 30, 69, 71, 73, 74, 75, 97 e 102 da Ata de Registro de Preços nº 14.
Felipe Guerra/RN, 07 de dezembro de 2017.
Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito
