PROCESSO Nº 08050001/18 – DISPENSA Nº. 08050001-18.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: NICASSIO MANOEL DE SOUZA – CPF: 130.839.884-00 e RG nº 664.612-SSP/RN. OBJETO: Primeiro termo aditivo de Prorrogação do prazo da Locação de um imóvel localizado na Rua José Barra Neto, nº 31, Loja 02, térreo, para o funcionamento de uma fábrica de confecção de roupas e uniformes, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Segunda; Parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 31 de dezembro de 2018.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
