PROCESSO Nº 31050001/18 – RESCINDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.452.550/0001-20. RESCINDIDA: SAMM’S SERVICOS AMBULATORIAIS, MEDICOS E MULTIPROFISSIONAIS EM SAUDE LTDA – CNPJ: 28.157.333/0001-48. OBJETO: Termo de Rescisão amigável do contrato da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS A SEREM PRESTADOS NO AMBITO DA UNIDADE HOSPITALAR DR. EILSON GURGEL E NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, COM SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM PLANTÕES PRESENCIAIS DE DOZE E VINTE E QUATRO HORAS CONSECUTIVAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, em especial os art. 78, inciso XII , XVII; art. 79, inciso II, bem assim da Cláusula Décima , itens 10.1 e 10.2 do Contrato Originário.
LOCAL/DATA: Felipe Guerra/RN, 01 de outubro de 2018. JOSEFA GIRLENE FERREIRA DE MORAIS, representante legal do FMS.
