PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03060001/20 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 12.452.550/0001-20. CONTRATADA (O): E & E HOSPITALARLTDA – CNPJ: 08.246.436/0001-77. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, revisão e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, médicos hospitalar e laboratorial, dentre eles, destacamos: cadeira odontológica e seus subitens (assessórios), autoclave hospitalar, seladora, inalador (nebulizador), foco de luz, auxiliar para exames clínicos e ginecológicos, centrifuga e os demais de uso hospitalar, com reposição de peças quando necessários, por conta do contratado, bem como alimentação e deslocamento dos técnicos, conforme quantitativos e especificações estabelecidas no termo de referência. Valor Global: R$ 26.950,00 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais). Ratificação em: 05/06/2020. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 10 301 0009 2.048 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. FONTE: 12110000. LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 c/ Artigo 1º, I, alínea b, MP 961, 06 de maio de 2020, que permitem tal procedimento. VIGÊNCIA: 31/12/2020. Local/data: Felipe Guerra/RN, 05 de Junho de 2020. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito
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