PROCESSO Nº 22120001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº076/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento/aquisição de Certificado Digital Modelo E-CNPJ A3 e E-CPF A3 – Cartão, que irá atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme solicitação, nas quantidades estimadas no Anexo I. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 22/12/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratado: DH SISTEMAS E CERTIFICACAO LTDA – CNPJ: 10.482.083/0001-56. Valor Global: R$ 1.100,00 (Mil e cem reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos – PROGRAMA: 04 122 0005 2.004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE: 15300000. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 Fundo Municipal de Assistência Social – PROGRAMA: 08 122 0010 2.058 – Manutenção das Atividades da Sec. De Assistência Social. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE: 15300000. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801 Fundo Muni. dos Direitos do Idoso – PROGRAMA: 08 241 0022 2.077 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE: 13900000. LEGALIDADE: Art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra/RN, 22 de dezembro de 2021. SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
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