EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº063/2021

PROCESSO Nº 28090001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº063/2021
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente tipo balança e resfriador para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 29/09/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: FRANCISCO DAS C ARAUJO – CNPJ: 07.534.784/0001-87. Valor Global: R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 Sec. Munic. de Educação. PROGRAMA: 04 122 0007 2.012 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 Sec.Munic.de Agricultura e Meio Ambiente. PROGRAMA: 04 122 0016 2.029 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. Felipe Guerra/RN, 29 de Setembro de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito