EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº052/2022

PROCESSO Nº 29080002/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº052/2022
OBJETO: Contratações de pessoa com reconhecimento em serviços de mão de obra em geral na manutenção e limpeza de poço tubular, para suprir ações das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 30/08/2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: ANTONIO EDSON DO ROSARIO – CPF sob o nº 761.430.584-15. Valor Global: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Sec.Munic.de Agricultura e Meio Ambiente. 2030 Manutenção do Abastecimento de Agua nas Comunidades Rurais. Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Física. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Felipe Guerra/RN, 30 de Agosto de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito