EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº050/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21060002/21
Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de camisetas com arte pré-definida de acordo, de acordo com as solicitações das Secretarias da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de referência).
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: 21/06/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: Unidade Orçamentária: 1301 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) – PROGRAMA: 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 1530000; 12110000. Unidade Orçamentária: 1801 Fundo Muni. dos Direitos do Idoso. PROGRAMA: 08 241 0022 2.077 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 13900000. Unidade Orçamentária: 1701 Fun.Mun.dos Direitos da Criança e Adolescente. PROGRAMA: 08 243 0021 2.074 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 13900000. CONTRATADA. HERLANDSON DE OLIVEIRA FERNANDES – ME – CNPJ: 06.190.903/0001-69. Valor Global Contratado: R$ 16.610,00 (Dezesseis mil seiscentos e dez reais). Vigência: 31/12/2021. Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 21 de Junho de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.