EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº049/2022

PROCESSO Nº 22080002/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº049/2022
OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de materiais de Aviamentos, Armarinhos e Artesanatos, para confecção de decorações e enfeites para eventos e projetos de artesanatos e culturais, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 26/08/2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: C E N COMERCIAL DE TECIDOS LTDA – CNPJ: 35.055.777/0001-38. Valor Global: R$ 16.190,30 (Dezesseis mil cento e noventa reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 05.001 – Sec. Munic. de Educação. PROGRAMA: 2012 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação. Elemento de despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Felipe Guerra/RN, 26 de Agosto de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito