EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº047/2022

PROCESSO Nº 12080001/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº047/2022
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Aquisição de Materiais para utilização na Perfuração de Poços Tubulares na zona rural do município, para atender demandas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 12/08/2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. CONTRATADO: FRANCISCO SOARES DE LIMA NETO – CNPJ sob o nº 40.731.875/0001-88. Valor Global: R$ 16.900,00 (Dezesseis mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 07.001 – Sec.Munic.de Agricultura e Meio Ambiente. PROGRAMA: 2029 – Manutenção da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente – Elemento de Despesa: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Felipe Guerra/RN, 12 de agosto de 2022. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito