PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31050001/21 – CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): ROSEMBERG PASCOAL DE GOIS – CPF: 033.137.234-70. Objeto: Contratação de pessoa física proprietária ou responsável sem ônus para contratante, possuidora de veículo tipo basculante 6m³, para locação mensal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Ratificação: 02/06/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. VALOR: R$ 17.290,00 (Dezessete mil duzentos e noventa reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – PROGRAMA: 04 122 0008 2.026 –Manutenção da Sec. Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física. 10010000. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Vigência: 31/12/2021. Local/data: Felipe Guerra/RN, 02 de Junho de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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