PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03120001/20 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA. CNPJ: 12.452.550/0001-20 – CONTRATADA (O): MAIS SAÚDE DROGARIA LTDA, CNPJ/MF sob n° 27.796.696/0001-60. Objeto: Contratação de empresa para aquisições parceladas de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de “A” a “Z” descritos na tabela ABC FARMA, de forma parcelada, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, mediante maior desconto sobre o preço dos valores dos medicamentos correspondentes ao Estado do Rio Grande do Norte, destinados às demandas da Secretaria de Saúde da prefeitura municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referencia). VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ratificação em: 04/12/2020. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1301 – Fundo Municipal de Saúde – Programa: 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 100100000, 12110000, 12140000. Vigência: Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2020. Local/data: Felipe Guerra/RN, 04 de dezembro de 2020.
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Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal
Pelo órgão executor.
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Josefa Girlene Ferreira de Morais
Sec. Municipal de Saúde
Pelo órgão participante
