PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26040003/21
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Epis (Equipamento de Proteção Individual), destinados a Secretaria municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Felipe Guerra/RN, como medida para serem implementadas para prevenção e controle da disseminação do Novo corona vírus, tendo em vista a situação de calamidade pública decretada pelo município em decorrência da pandemia por corona vírus (COVI-19), conforme quantitativos e especificações estabelecidas em planilha anexa.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: 27/04/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: Unidade Orçamentária: 1301 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) – PROGRAMA: 10 122 0009 2.048 – Enfrentamento da Emergência COVID-19. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo. FONTE: 12140000. Unidade Orçamentária: 1401 Fundo Municipal de Assistência Social. PROGRAMA: 08 122 0010 2.057 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE: 13110000. CONTRATADA. VITTAMED COMERCIAL LTDA – CNPJ: 25.285.618/0001-76. Valor Global Contratado: R$ 48.944,00 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 30/06/2021, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 27 de abril de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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