EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08040001/22
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Objeto: Contratação de cooperativas/associações ou associados individuais para aquisição de peixe in-natura para distribuição gratuita á famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família, inseridas no cadastro único da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações mínimas, quantitativas e demais condições estabelecidas no Anexo I.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: 11/04/2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO APODI – CNPJ: 08.325.925/0001-14. VALOR: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: Unidade Orçamentária: 14.001 – Fundo Municipal de Assistência Social – PROGRAMA: 2068 Benefícios Eventuais(Atendimento de Necessidade Pessoas Carentes). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Felipe Guerra/RN, 11 de Abril de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.