Processo Administrativo Nº12080001/20 – Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CNPJ nº 17.878.454/0001-62 – Contratada:ESPERANCA SUPERMERCADO LTDA – ME – CNPJ: 16.676.833/0001-07. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades das famílias em extrema pobreza do município de Felipe Guerra/RN, tendo em vista a situação de calamidade pública decreta pelo município em decorrência da pandemia por coronavírus (COVI-19) decretado pela Organização Mundial de Saúde. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Termo de Dispensa em: 12/08/2020. Ratificação em: 12/08/2020. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 Fundo Municipal de Assistência Social – PROGRAMA: 08 244 0010 2.067 – Benefícios Eventuais (Atend. de Necessidades Pessoas Carentes). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita. FONTE: 10010000. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência: 11/09/2020. Local/data: Felipe Guerra/RN, 12 de Agosto de 2020. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito
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