EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30030002/21
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Objeto: Contratação de cooperativas/associações ou associados individuais para aquisição de peixe in-natura para distribuição gratuita á famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família, inseridas no cadastro único da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações mínimas, quantitativas e demais condições estabelecidas no Anexo I.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: 31/03/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: Unidade Orçamentária: 1401 Fundo Municipal de Assistência Social – PROGRAMA: 08 244 0010 2.068 – Benefícios Eventuais (Atend. de Necessidades Pessoas Carentes). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita. FONTE: 10010000. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO APODI – CNPJ: 08.325.925/0001-14. Felipe Guerra/RN, 31 de março de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.