PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº16070001/20 – CONTRATANTE: Município de Felipe Guerra/RN, através do Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. CONTRATADA (O): A. A. RODRIGUES LOBO EIRELI – CNPJ: 06.994.589/0001-77. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Epis (Equipamento de Proteção Individual), destinados a Secretaria municipal de Saúde e Assistência Social do município de Felipe Guerra/RN, como medida para serem implementadas para prevenção e controle da disseminação do novo corona vírus, tendo em vista a situação de calamidade pública decretada pelo município em decorrência da pandemia por corona vírus (COVI-19), conforme quantitativos e especificações estabelecidas no termo de referência. VALOR: R$ 43.378,70 (Quarenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos). Ratificação em: 17/07/2020. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 10 122 0009 2078 – Enfrentamento da Emergência COVID-19. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 Fundo Municipal de Assistência Social. PROGRAMA: 08 122 0010 2.057 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE: 13110000. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Julho de 2020. VIGÊNCIA: 17/08/2020. Local/data: Felipe Guerra/RN, 17 de Julho de 2020. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito
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