PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº29050001/20 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 12.452.550/0001-20. CONTRATADA (O): W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 10.212.250/0001/49. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de teste rápido para COVID-19, que será usado como auxiliar no diagnóstico e triagem precoce da infecção pelo COVID-19 em pacientes com sintomas clínicos da doença, visto que os testes disponibilizados pelo SUS são insuficientes para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Felipe Guerra/RN, conforme quantitativos e especificações estabelecidas no termo de referência. VALOR: R$ 46.800,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos reais). Ratificação em: 01/06/2020. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 10 122 0009 2078 – Enfrentamento da Emergência COVID-19. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE: 12140000. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 , Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, Artigo 1º, I, alínea b, MP 961, 06 de maio de 2020, que permitem tal procedimento. Local/data: Felipe Guerra/RN, 01 de Junho de 2020. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito
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