PROCESSO Nº 31010001/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2022. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento/aquisição de Certificado Digital Modelo E-CNPJ – Cartão Validade 03 Anos e E-CPF – Cartão – Validade 03 Anos, que irá atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme solicitação, nas quantidades estimadas no Anexo I. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação: 31/01/2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratado: DH SISTEMAS E CERTIFICACAO LTDA – CNPJ: 10.482.083/0001-56. Valor Global: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária. Unidade Orçamentária: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde – AÇÃO: 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Unidade Orçamentária: 03.001 – Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos – AÇÃO: 2004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Unidade Orçamentária: 12.001 – Contadoria do Município – AÇÃO: 2046 – Manutenção da Contadoria Geral do Município – 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. LEGALIDADE: Art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra/RN, 31 de Janeiro de 2022. SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
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