PROCESSO Nº 02020001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção automotiva e no fornecimento de peças automotivas originais de fabricas, para atender as necessidades de forma emergencial da frota de veículos das secretarias de municipal de Saúde e de Assistência Social, conforme especificações e quantidades estabelecidas em planilha em anexo.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ratificação em 02/02/2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Contratado: I. J. DE FREITAS – CNPJ sob o nº 14.574.373/0001-80. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. Unidade Orçamentária: 1301: Fundo Municipal de Saúde. PROGRAMA: 10 301 0009 2.049 – Manutenção da Sec. Municipal de Saúde. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; 3.3.90.30.00 – Outros serv. terc. Pessoa jurídica. Unidade Orçamentária: 1401: Fundo Municipal de Assistência Social. PROGRAMA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica; Vigência: O prazo de vigência do contrato será adstrito à conclusão do processo licitatório em andamento, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 02 de Fevereiro de 2021.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
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