EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 032/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23100002/19
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN – CNPJ: 08.349.086/0001-74. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, na complementação de abastecimentos das viagens administrativas de volta a partir da cidade de Natal/RN, destinados à frota de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Felipe Guerra e os sob a sua responsabilidade, através das unidades administrativas da prefeitura municipal de Felipe Guerra-RN, em tempo necessário para a realização do processo licitatório, destinados ao funcionamento imediato dos veículos da frota municipal. Considerando a necessidade imperiosa da desta Prefeitura Municipal em dar continuidade às atividades dos trabalhos das unidades administrativas. E em virtude das urgências necessárias de atendimento, no sentido em dar mais agilidade ás ações diárias das unidades, e as condições legais que nos permite o devido processo legal referente à administração pública, em tempo necessário para a realização do processo licitatório para o exercício de 2019.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.
Justificativa: Fornecimento dos produtos/serviços de M. B. COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI – CNPJ: 08.345.698/0001-99. Ratificação em 18/06/2019. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal. Contratado: M. B. COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI – CNPJ: 08.345.698/0001-99. Vigência: O prazo de vigência do contrato será adstrito à conclusão do processo licitatório em andamento, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, em 23 de outubro de 2019.
Valor Global: R$ 15.213,00 (quinze mil duzentos e treze reais).
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito