PROCESSO Nº 06010005/17 – DISPENSA Nº. 06010005-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: ALUIZIO CAVALCANTE DE GÓIS – CPF: 155.923.084-34 e RG nº 230.875 – ITEP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na Avenida Mira Selva, nº s/n, 1º ANDAR, para o para funcionamento DE UM ANEXO (casa de apoio) da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
