EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2022

PROCESSO Administrativo Nº 08020001/22
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serviços de Coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final das cinzas dos resíduos Sólidos Hospitalares dos Serviços de Saúde, provenientes dos Grupos “A”, “B”, e “E”, conforme preconizado pelos órgãos reguladores, e de acordo as especificações e quantidades estabelecidas no anexo I (termo de referência).
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ratificação: 08/02/2022. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito
Contratada (o): STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA – ME – CNPJ sob o nº 27.003.103/0001-61. Valor Global: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: PROGRAMAS: Unidades Orçamentárias:
13.001 – Fundo Municipal de Saúde – 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Vigência: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 08 de Fevereiro de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito