PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17110001/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: ALINE ÍRIS REIS DE OLIVEIRA ALMEIDA – CNPJ: 27.019.000/0001-90. OBJETIVO: Contratação de pessoa jurídica para apresentação de show musical “ALINE REIS E BANDA”, para realização de apresentação em praça pública no dia 23 de novembro de 2022, nas Festividades da Tradicional Festa da Padroeira – EDIÇÃO 2022 no município de Felipe Guerra/RN, através da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Termo de Ratificação em: 18/11/2022. Felipe Guerra/RN, 18 de novembro de 2022.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito Municipal.
