PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110002/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: F C DA SILVA FREIRE – CNPJ: 28.433.242/0001-98. OBJETIVO: Contratação de Show Artístico da Banda Forró Meirão para realização de apresentações em praça pública no dia 24 de novembro de 2023, na realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Termo de Ratificação em: 21/11/2023. Felipe Guerra/RN, 21 de novembro de 2023.
Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito Municipal
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