EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08090002/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (o): ELISABETH FREITAS DE SOUZA 090564014-40 – CNPJ: 20.539.291/0001-06. Objeto: Contratação de artistas regionais “Dupla Beth e Jamir” para apresentação em praça pública no dia 16 de setembro de 2023, na realização da “Tradicional Festa de Emancipação Política – Edição 2023” do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 08.001 – Sec. Munic.de Desenvolvimento Econ. Turismo e Eventos – Ação: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93; Valor Contratado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Termo de Ratificação: 12/09/2023. Felipe Guerra/RN, 12 de setembro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito