PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17070001/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: MOREIRA MOTTA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA – CNPJ: 21.947.069/0001-05. OBJETIVO: Contratação de SHOW ARTÍSTICO MUSICAL“BANDA CATEDRAL” para apresentações em praça pública no dia 09 de setembro de 2023, na realização da “Tradicional Festa de Emancipação Política – Edição 2023” do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Termo de Ratificação em: 18/07/2023. Felipe Guerra/RN, 18 de julho de 2023.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
