PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18050002/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: J HUDSON DE ALMEIDA – CNPJ: 30.616.352/0001-37. OBJETIVO: Contratação da banda musical “Forró da Mídia”, apresentação em praça pública no dia 20 de maio de 2023, na realização da “Tradicional Festejo do Dia das Mães” – Edição 2023, do município de Felipe Guerra/RN, através da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Termo de Ratificação em: 19/05/2023. Felipe Guerra/RN, 19 de maio de 2023.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito
