PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28100001/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA – CNPJ: 43.915.507/0001-88. OBJETIVO: O objeto do presente contrato é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW/APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA ZÉ CANTOR, A SER REALIZADA EM PALCO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H40 (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS), NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE FELIPE GUERRA/ RN, DURANTE O TRADICIONAL EVENTO DE RÉVEILLON DO MUNICÍPIO, CONFORMESERVIÇOS ESPECIFICADOS NO TERMO DEREFERÊNCIA. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. De Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Termo de Ratificação: 30/10/2024. Vigência: 31/12/2024. Felipe Guerra/RN, 30 de outubro de 2024.
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