PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14080001/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº037/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: ANIZIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR – CNPJ: 29.414.784/0001-86. OBJETIVO: O objeto do presente contrato é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW/APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE “ANIZIO JR e BANDA” POR SEU REPRESENTANTE EXCLUSIVO, A SE APRESENTAR EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 02H00 (DUAS HORAS), NA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2024, NA TRADICIONAL FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AOS 61 (SESSENTA E UM ANOS) DO MUNICÍPIO. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Termo de Ratificação: 16/08/2024. Felipe Guerra/RN, 16 de agosto de 2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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