EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26060002/2024
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de “Livros didáticos – Projeto “Raízes e encantos” que será adotado nas escolas municipais a partir do próximo semestre seletivo, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Ratificação: 02/07/2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratada: EXITOS EDITORA E CONTEUDOS DIGITAIS LTDA – CNPJ: 11.827.491/0001-65. Fundamento Legal: 74, I e § 1º da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Valor: R$ 352.500,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Órgão: 05 – Sec. Munic. de Educação – Unidade Orçamentária: 05.001 – Sec. Munic. de Educação. 2014 Manutenção do Ensino Básico (Infantil e Fundamental) – Elemento Despesas: 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Fonte: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Vigência: 31/12/2024. Felipe Guerra/RN, 02 de julho de 2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito