PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26060001/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – CNPJ: 25.321.806/0001-02. OBJETIVO: O objeto do presente contrato é REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW/APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “CALCINHA PRETA”, POR SEU REPRESENTANTE EXCLUSIVO, A SE APRESENTAR EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 01H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2024, NA TRADICIONAL FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AOS 61 (SESSENTA E UM ANOS) DO MUNICÍPIO, CONFORME SERVIÇOS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 27003110 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Termo de Ratificação: 27/06/2024. Felipe Guerra/RN, 27 de junho de 2024. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito Municipal.
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