PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03060002/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: ANTONIA MAIRA EMELY CABRAL DA SILVA VIEIRA – CPF: 049.979.024-38. OBJETIVO: Contratação de pessoa física especialista para ministrar uma formação sobre o tema: “Leitura e Escrita na Educação Infantil: Estratégias para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. Dotação Orçamentária: 05.001 – Sec. Munic. de Educação. Programa: 0007 – Apoio as atividades Inerentes a Educação. Ação: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação – Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor contratual de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Termo de Ratificação em: 04/06/2024. Felipe Guerra/RN, 04 de junho de 2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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