PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20120003/21 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº012/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: FRANCISCO IVANILSON TAVARES MOREIRA – ME CNPJ: 20.653.505/0001-62. OBJETIVO: Contratação da Banda musical de forró “BRASAS DO FORRÓ”, para realização de apresentações em praça pública no dia 31 de dezembro de 2021, na realização do “Tradicional Réveillon Regional – Edição “2021/2022”, do município de Felipe Guerra/RN, através da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Munic.de Desenvolvimento Econ. Turismo e Eventos. 23 695 0017 2.035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. Fonte: 10010000; 1530000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Termo de Ratificação em: 20/12/2021. Felipe Guerra/RN, 20 de dezembro de 2021. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito Municipal.
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