EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2023

PROCESSO Nº 05120001/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): SP ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ: 52.014.278/0001-11. Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de próteses dentárias, em atendimento ao memorando da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Felipe Guerra/RN. Ratificação: 07/12/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 – Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 2053 Manutenção do Programa Saúde Bucal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Local/data: Felipe Guerra/RN, 07 de dezembro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.