EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023

PROCESSO Nº 03040002/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da Prefeitura Municipalde Felipe Guerra/RN. CONTRATADA (O): ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO APODI. CNPJ: 08.325.925/0001-14. Objeto: Contratação de cooperativas/associações ou associadosindividuais para aquisição de peixe in-natura para distribuição gratuita á famíliasbenefi ciarias do Programa Bolsa Família, inseridas no cadastro único da SecretariaMunicipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conformeespecifi cações mínimas, quantitativas e demais condições estabelecidas no Anexo I. Ratificação: 04/04/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. VALOR: R$ 17.568,00 (Dezessete mil quinhentos e sessenta e oito reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 14.001 – Fundo Municipal de Assistência Social – PROGRAMA: 2068 – Benefícios Eventuais(Atendimento de Necessidade Pessoas Carentes) ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. Local/data: Prefeito Felipe Guerra/RN, 04 de abril de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.