PROCESSO Nº 23030002/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.452.550/0001-20. CONTRATADA (O): ELTON ALVES DA SILVA – CNPJ: 00.852.365/0001-44. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalar, laboratorial e odontológicos, para a manutenção das demandas desta Secretaria e suas sub-unidades (Postos de Saúde e Unidades de saùde), conforme especificação anexa. Ratificação: 24/03/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. VALOR: R$ 15.160,00 (Quinze Mil Cento e Sessenta Reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Local/data: Prefeito Felipe Guerra/RN, 24 de março de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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