Processo Administrativo nº. 28020001/2023 LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: ROSANGELA GURGEL DE OLIVEIRA DIÓGENE – CPF: 260.738.464-87. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidosfins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 15/2023, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Francisco Diógenes, nº153, Cidade Alta – Município de Felipe Guerra/RN, é que melhor atende as necessidades da Secretária Municipal de Educação, para o funcionamento temporário das salas de aula da Escola Municipal Professor José do Patrocínio Barra, que estão em RFORMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.001 – Sec. Munic. de Educação. Programa: 2012 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Valor total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais).
Felipe Guerra/RN, 01 de março de 2023.
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
