PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13120001/18
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. CNPJ: 24.724.735/0001-26 Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão de assinatura anual de certificado digital do tipo e-CPF e CNPJ A-3, par abertura de conta do FIA (Fundo Municipal de Infância e Adolescentes) em atendimento às necessidades do poder executivo do Município de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2018.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Justificativa: Aquisição dos Produtos de VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA – CNPJ: 14.121.957/0001-09 e CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A – CNPJ: 01.554.285/0001-75. Ratificação em 13/12/2018 – Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.
Contratados:
VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA – CNPJ: 14.121.957/0001-09;
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A – CNPJ: 01.554.285/0001-75,
Dotação Orçamentária: 1701 – Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PROGRAMA: 08.243.0021.2.075 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Felipe Guerra/RN, 13 de dezembro de 2018.
Valor Global: R$ 1.154,00 (mil cento e cinqüenta e quatro reais).
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito
