PROCESSO Nº 26100001/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº067/2021. Partes: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, inscrito no CNPJ sob o nº 24.724.735/0001-26, através da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CONTRATADA: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ sob o nº 04.675.869/0001-97. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de revisão periódica veicular, para manutenção preventiva, PRIMEIRA REVISÃO MECÂNICA, DO VEÍCULO FIAT/GRAND SIENA 1.4 05 PAS, COR: BRANCO, de propriedade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades no anexo I.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Ratificação: 26/10/2021. Valor Global: R$ 541,40 (Quinhentos e quarenta e um real e quarenta centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. Unidade Orçamentária: 1701: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – PROGRAMA: 08 243 0021 2.074 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. Pessoa jurídica. Felipe Guerra/RN, 26 de Outubro de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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