PROCESSO Nº 21090002/21 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº061/2021. Partes: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrito no CNPJ sob o nº 12.452.550/0001-20, através da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CONTRATADA: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ sob o nº 04.675.869/0001-97. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de revisão periódica veicular, para manutenção preventiva, primeira revisão mecânica, do veículo FIAT/ARGO 1.3 FLEX 4 portas 2021/2021, Cor: BRANCO, de propriedade do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações e quantidades no anexo I.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Ratificação: 21/09/2021. Valor Global; R$ 974,77 (Novecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. Unidade Orçamentária: 1301 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) – PROGRAMA: 10.301.0009 2.049 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. Pessoa jurídica. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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