PROCESSO Nº 20090001/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº054/2022. Partes: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, inscrito no CNPJ sob o nº 24.724.735/0001-26, através da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN – CONTRATADA: DICAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA – CNPJ sob o nº 35.503.721/0003-60. Objeto: O objeto do presente é a contratação de empresa para execução de serviços de 1ª Revisão mecânica veicular e aquisição de peças do veículo CRONOS DRIVE 1.3 FLEX 4P, COR BRANCO BANCHISA, de propriedade do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações e quantidades no anexo I.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Ratificação: 21/09/2022. Valor Global: R$ 508,38 (Quinhentos e oito reais e trinta e oito centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Felipe Guerra/RN, 21 de setembro de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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